ACERVO DE TRANSPARÊNCIA
Notas e Atos Oficiais
Repositório público de manifestos, portarias, pareceres técnicos e pronunciamentos institucionais emitidos pelo Instituto MAR.
Documentos Institucionais Publicados
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Nota Oficial Nº 04/2026
15 de setembro, 2026
Posicionamento Contra Qualquer Cerceamento de Sustentação Oral nos Tribunais
Documento aprovado por unanimidade pelo Conselho Consultivo do Instituto MAR.