Política de Privacidade & Proteção de Dados
Compromisso do Instituto MAR com a transparência, privacidade e proteção dos dados pessoais de advogados, estudantes e visitantes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Identificação do Controlador dos Dados
O Instituto Movimento da Advocacia Renovada (MAR), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, é o controlador dos dados pessoais coletados neste portal. O tratamento de dados é realizado estritamente para o cumprimento das finalidades institucionais de representação, formação e defesa da advocacia.
2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades
Coletamos informações pessoais fornecidas voluntariamente pelo usuário nos seguintes contextos:
- Inscrição em Cursos e Simpósios: Nome completo, número de WhatsApp e estado de atuação para confirmação de vaga e envio de links de transmissão.
- Solicitação de Associação: Nome, e-mail profissional, número do WhatsApp, inscrição na OAB e estado para análise de admissão ao quadro de associados.
- Canal de Prerrogativas: Dados do requerente, número da OAB, relato da ocorrência e documentos anexados para prestação de assistência jurídica institucional.
3. Armazenamento e Segurança da Informação
Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com criptografia de ponta a ponta e controle rígido de acesso. O Instituto MAR adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O Instituto MAR não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais de seus associados ou inscritos com terceiros para fins publicitários. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais (ex: plataformas de e-mail marketing e emissão de certificados) sob dever contratual de confidencialidade.
5. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)
O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação ou anonimização de dados pessoais tratados com o seu consentimento.
- Revogação do consentimento para recebimento de boletins informativos.
6. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pelo e-mail: dpo@institutomar.org.br.